Termos e Condições de Uso da Plataforma uuupg

O presente documento constitui um contrato legalmente vinculante entre você (doravante denominado "Usuário" ou "Jogador") e o uuupg (doravante denominado "Plataforma", "nós" ou "uuupg"). Este contrato rege o acesso e a utilização do site uuupg.net, incluindo todos os seus serviços, jogos, apostas esportivas, funcionalidades e conteúdos.

Ao clicar em "Cadastrar", "Entrar", "Aceitar" ou ao simplesmente navegar e utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta, de forma livre, informada e inequívoca, a sua plena concordância com estes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Estes Termos e Condições entram em vigor a partir do momento em que o Usuário realiza o primeiro acesso à plataforma ou cria uma conta, o que ocorrer primeiro. A aceitação é individual e intransferível — não é possível aceitar estes termos em nome de terceiros ou de pessoas jurídicas para fins de uso recreativo da plataforma.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do uuupg, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade. O acesso à plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, em conformidade com a legislação brasileira e com as normas internacionais de proteção a menores.
• Capacidade civil: ser legalmente capaz de celebrar contratos no território brasileiro, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Residência: estar localizado em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de entretenimento online do tipo ofertado pelo uuupg não seja legalmente proibido.
• Conta única: possuir apenas uma conta cadastrada na plataforma por CPF. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é terminantemente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas.
• Informações verídicas: fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o processo de registro e mantê-los sempre atualizados.

O uuupg emprega tecnologias de verificação de idade e identidade para garantir que menores de 18 anos não tenham acesso à plataforma. Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O cadastro na plataforma uuupg é gratuito e exige o fornecimento de informações básicas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e criação de uma senha segura. O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

São obrigações do Usuário em relação à sua conta:

• Manter o endereço de e-mail cadastrado ativo e acessível, pois ele é o principal canal de comunicação oficial com o uuupg;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros sob nenhuma circunstância;
• Notificar imediatamente o suporte do uuupg em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver qualquer alteração, especialmente endereço, e-mail e número de telefone;
• Não utilizar a conta de outra pessoa, nem permitir que outra pessoa utilize a sua conta.

O uuupg não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento de credenciais ou do acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário. Toda atividade registrada em uma conta será considerada de responsabilidade do titular da conta, salvo prova em contrário apresentada formalmente ao suporte.

O uuupg aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para usuários que optarem por pagamento em criptomoeda. O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais) via Pix.

Todas as transações de depósito são processadas em Reais Brasileiros (R$ — BRL). Depósitos realizados em outras moedas podem ser convertidos automaticamente à taxa de câmbio vigente no momento da transação, acrescida das tarifas aplicáveis pelo processador de pagamento.

• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, disponibilizando o saldo imediatamente para uso na plataforma;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos à análise e aprovação da operadora do cartão;
• O uuupg não cobra taxas adicionais sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar as tarifas do seu banco ou operadora de pagamento.

O uuupg reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita. Em tais situações, a conta do Usuário poderá ser suspensa preventivamente até a conclusão da investigação interna.

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos mínimos estabelecidos pela plataforma. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no último depósito realizado pelo Usuário. Em caso de impossibilidade técnica, o uuupg entrará em contato com o Usuário para definir o método alternativo mais adequado.

• Pix: processamento em até 24 horas após aprovação da solicitação, geralmente mais rápido em horário comercial;
• Transferência bancária (TED/DOC): processamento em até 3 (três) dias úteis;
• Cartão de crédito: o estorno pode levar de 5 a 10 dias úteis, conforme a política da operadora;
• USDT: processamento em até 24 horas, sujeito às condições da rede blockchain.

Para realizar saques, o Usuário deve ter verificado sua identidade (KYC completo) com envio e aprovação dos documentos solicitados. Saques solicitados por contas com KYC pendente serão retidos até a conclusão do processo de verificação.

O uuupg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções para seus Usuários. Cada bônus ou promoção possui termos e condições específicos, que serão comunicados ao Usuário no momento da oferta e estarão disponíveis na página da respectiva promoção.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções do uuupg:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover será especificado nos termos de cada promoção;
• Validade: os bônus possuem prazo de validade a partir da data de concessão. Bônus expirados são automaticamente removidos do saldo do Usuário sem compensação;
• Restrições por jogo: determinados jogos podem contribuir parcialmente ou não contribuir para o cumprimento do requisito de apostas do bônus;
• Conta única: os bônus são concedidos por CPF, endereço de e-mail e por dispositivo. Tentativas de obter o mesmo bônus mais de uma vez por meio de múltiplas contas resultará em cancelamento imediato e possível banimento da plataforma;
• Direito de cancelamento: o uuupg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

O Usuário que suspeitar de abuso de bônus — seja por conta própria ou de terceiros — deve reportar imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected]. O uuupg emprega sistemas automatizados de detecção de abuso de promoções.

Todos os jogos disponíveis na plataforma uuupg são fornecidos por provedoras de conteúdo terceirizadas e certificadas, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outras. As regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelas respectivas provedoras e estão acessíveis diretamente na interface do jogo.

Os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por organismos independentes, garantindo que os resultados de cada rodada sejam completamente aleatórios e independentes dos resultados anteriores. O uuupg não interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras.

Para as apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário e não são alteradas retroativamente, salvo em casos de erro manifesto do sistema;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas às regras específicas do mercado ao vivo;
• O uuupg reserva-se o direito de cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultados ou de exploração de erros sistêmicos;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas afetadas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas.

O uuupg acredita que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada. Por isso, disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para auxiliar os Usuários a manter controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de sessão: o Usuário pode estabelecer um tempo máximo de jogo por sessão;
• Limite de perda: é possível definir um valor máximo de perdas em determinado período;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades com o jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. Para mais informações sobre como utilizar as ferramentas de jogo responsável disponíveis no uuupg, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis e elegíveis para saque serão processados conforme as regras da Seção 5 deste documento, desde que não haja pendências de verificação de identidade ou investigações em curso.

O uuupg reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas, incorretas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação posterior;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário (CPF);
• Evidência de acesso por menor de 18 anos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Abuso de bônus, promoções ou exploração de vulnerabilidades sistêmicas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação à equipe de suporte ou outros Usuários;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o uuupg poderá reter o saldo da conta pelo tempo necessário para conclusão de investigação interna. Se comprovada a irregularidade, o saldo poderá ser confiscado ou destinado a entidades de jogo responsável, conforme avaliação da equipe de compliance.

O uuupg trata os dados pessoais dos Usuários em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados pelo uuupg;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma uuupg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, gráficos, interfaces, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva do uuupg ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito do uuupg:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte da plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers, spiders ou qualquer ferramenta automatizada para acessar ou coletar dados da plataforma;
• Criar obras derivadas baseadas em qualquer conteúdo protegido do uuupg.

Os nomes e marcas de provedoras de jogos parceiras (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outras) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo uuupg sob licença contratual.

O uuupg emprega todos os recursos técnicos razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma. No entanto, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", e o uuupg não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra todas as formas de ataque cibernético.

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o uuupg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta ou de jogo tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos de responsabilidade do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações de terceiros, incluindo hackers, provedoras de internet ou processadores de pagamento externos.

O uuupg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor e solicitar o saque do saldo disponível.

A versão mais recente destes Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos ao Usuário que verifique esta página periodicamente.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — no que se refere à formação e validade do contrato;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — no que se refere à relação de consumo entre o uuupg e seus Usuários;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) — no que se refere ao tratamento de dados pessoais;
• Lei nº 14.790/2023 — que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — que autorizou as apostas esportivas de quota fixa no território nacional.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor exigir foro diverso em benefício do Usuário.

Para questões relacionadas à regulamentação de apostas esportivas e jogos online, o órgão regulador competente no Brasil é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, nos termos da Lei nº 14.790/2023.